Os 5 prazos que todo MEI e pequena empresa esquece

Não é falta de cuidado — é que ninguém decora cinco siglas diferentes com datas diferentes todo mês. Aqui vai a lista dos prazos que mais costumam escapar, e o que acontece quando isso acontece.

1. DAS — dia 20

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional reúne os principais tributos num boleto só, apurado no PGDAS-D. Atraso gera multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) mais juros — e pendência no DAS pode travar certidões negativas, financiamentos e até a participação em licitações.

2. DCTFWeb — dia 15

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários precisa ser entregue mesmo quando não há nada a declarar. Empresa que atrasa paga multa mínima de R$ 200, que sobe conforme o tempo de atraso.

3. eSocial / EFD-Reinf — dia 15

É o fechamento dos eventos periódicos do mês anterior: folha de pagamento, afastamentos, contribuições. Atraso ou inconsistência aqui costuma gerar efeito cascata, porque vários outros prazos (como a própria DCTFWeb) dependem dessas informações estarem corretas.

4. FGTS — dia 7

Recolhimento do Fundo de Garantia sobre a folha do mês anterior. É um dos prazos mais curtos do calendário (fecha logo no início do mês seguinte) e um dos que mais pega quem ainda está ajustando a rotina financeira da empresa.

5. GPS — dia 20

A Guia da Previdência Social entra em cena quando a empresa tem sócio ou contribuinte individual na folha, cobrindo o INSS sobre o pró-labore. Fica fácil esquecer justamente porque não é mensal pra toda empresa — só existe quando há alguém recebendo pró-labore.

Por que vale a pena ter alguém de olho

Cada um desses prazos sozinho não parece grande coisa. O problema é a soma: uma empresa com sócio e funcionário tem, todo mês, pelo menos cinco datas diferentes pra não esquecer — cada uma com sua própria multa se atrasar. Na L&F, acompanhamos cada obrigação até o envio, com aviso antes do vencimento, não depois da multa. Se você quer parar de descobrir um atraso só quando a notificação chega, fala com a gente.